São Paulo, 05 de setembro de 2005.
Prezado credenciado,
De acordo com a resolução normativa - RN nº 71 da Agência Nacional da Saúde (ANS), todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão ajustar as condições de prestação de serviços com profissionais de saúde já credenciados através de novo contrato seguindo os termos e condições estabelecidos por esta resolução. Para tanto, faz-se necessário a rescisão do contrato anterior e assinatura deste novo contrato apresentado em duas vias, onde uma delas ficará em poder do profissional credenciado e a outra em poder da Operadora.
Além disso, a nova legislação da ANS exige que todos os prestadores de serviços possuam o seu cadastro no CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde), cujo número de inscrição deverá constar no novo contrato.
O Cadastro nacional de estabelecimento de saúde foi criado pelo Ministério da Saúde (Portaria 511 de 29/12/2000 editada pela Secretaria de Assistência à Saúde ) com a finalidade de identificar toda a rede de serviços á saúde do Brasil, pública e privada. Para realizar este cadastramento, você deverá seguir os seguintes passos:
1 - Em primeiro lugar você deverá entrar em contato com seu gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde;
2 - Para tanto entrar no site do CNES digitando cnes.datasus.gov.br para ter acesso aos nomes e endereços de contato do seu gestor;
3 - Selecione Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados;
4 - O Site disponibilizará uma opção na qual você fará a escolha do seu estado;
5 - Isto feito o site disponibilizará uma tela em que estarão disponíveis todos os municípios plenos e a secretaria estadual de saúde do seu estado.A partir daí escolha o seu município ou secretaria estadual de saúde anote o endereço e telefone para seus necessários contatos.
6 - Para auxiliá-lo no processo de conhecimento do CNES e seus requisitos recomendamos uma leitura pormenorizada da legislação contida no site na opção: Institucional/Legislação como também que sejam baixadas e impressas as fichas FCES a serem preenchidas, bem como o seu Manual de preenchimento constantes na opção: Serviços/Recebimento de arquivos(Download)/Manuais Fichas FCES CNES.
Todos os esclarecimentos estão no site http://cnes.datasus.gov.br.
É importante que todos os documentos que estão sendo enviados sejam lidos atentamente e sejam devidamente assinados.
Agradecemos antecipadamente a colaboração de todos.
Atenciosamente,
Departamento de Credenciamento
